3.ª COMISSÃO APROVA PROJECTO DE RESOLUÇÃO SOBRE BIODIVERSIDADE MARINHA
A Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro (3.ª CTE) aprovou, esta segunda-feira, 6, o projecto de resolução que autoriza a ratificação do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
Na reunião presidida pelo deputado Alcides Sakala, o referido diploma foi aprovado com 11 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções.
No final do encontro, o presidente da comissão destacou o ambiente de consenso que marcou os trabalhos e sublinhou a importância estratégica do diploma, no quadro dos compromissos internacionais assumidos por Angola em matéria de protecção ambiental e governação dos oceanos. O responsável confirmou, por outro lado, que o documento segue agora para discussão na especialidade.
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