PROPOSTA DE LEI CONTRA INFORMAÇÕES FALSAS NA INTERNET EM DEBATE NA ESPECIALIDADE
Os deputados à Assembleia Nacional deram início hoje, 04 de Maio, a discussão na especialidade da Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet.
De iniciativa do Titular do Poder Executivo, o diploma tem como objectivo criar o regime jurídico sobre as medidas preventivas e de responsabilização das pessoas singulares ou colectivas pela produção e divulgação de informações falsas na internet.
A medida, conforme prevê o instrumento jurídico, é extensiva às pessoas residentes ou sediada no exterior do país e integrantes de grupos económicos, que produzam informações falsas com impacto no território nacional.
No primeiro dia de debate, os deputados discutiram o preambulo e o primeiro capítulo, que versa sobre o objecto, o âmbito e a definição da proposta de lei.
As sugestões apresentadas pelos parlamentares foram, de um modo geral, bem acolhidas pelo executivo, representado durante a sessão pelo secretário de estado para comunicação social, Nuno Carnaval.
De referir que a apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet será retomada na próxima quarta-feira, dia 6.
