Conheça as 4 figuras que outorgados com Medalha de Valor do Serviço Policial
DECRETO PRESIDENCIAL
Tendo sido institucionalizado o subsistema de condecorações e distinções da Polícia
Nacional de Angola, visando reconhecer os feitos e méritos dos membros desta
corporação policial, na garantia da ordem constitucional, manutenção da segurança
e tranquilidade públicas, prevenção e combate à criminalidade, factores
preponderantes para a paz social;
Convindo prestar especial reconhecimento, promover a atracção e incentivo das
carreiras policiais, bem como a respectiva dignificação dos Oficiais Comissários,
Superiores, Subalternos e Subchefes, bem como aos canídeos e equinos, que tenham prestado um exemplar e relevante contributo na preservação e manutenção da
segurança pública, em alusão às comemorações dos 50 anos da Polícia Nacional, a
celebrar-se no dia 28 de Fevereiro “Dia da Polícia Nacional de Angola”;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 122.º e do n.º
4 do artigo 125.°, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com
o artigo 23,° da Lei n.° 9/25, de 16 de Setembro, Lei das Condecorações e Distinções
da Polícia Nacional de Angola, o seguinte:
Artigo 1.°
(Outorga)São outorgadas condecorações do Subsistema Policial aos Agentes abaixo designados, com a Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única:
a) Comissário-Chefe Sebastião José António Martins
b) Comissário-Chefe Ângelo de Barros Veiga Tavares
c) Comissário – Eduardo Filomeno Barber Leiro Octávio
d) Comissário – Mateus André
Artigo 2.°
(Da entrega das medalhas)A Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única, é entregue pelo Presidente da República.
Artigo 3.°
(Dúvidas e omissões)As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente
Diploma, são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.°
(Entrada em vigor)O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
QUEM É SEBASTIÃO JOSÉ ANTÓNIO MARTINS?
Nascido em Angola no ano de 1961, Sebastião José António Martins especializou-se em Estratégia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, com a dissertação de mestrado A Subversão Política e a Revolução: Cenários Globais e a Perspectiva Angolana, em 2014.
Publicou, em 2015, a obra Labirintos Mundiais: As Revoluções Pós-Modernas e os Caminhos da Incerteza Global, desenvolvida a partir da dissertação de mestrado distinguida pelo mérito e excelência. Estudioso por natureza, frequenta actualmente o doutoramento em Ciência Política, no ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Em Angola, é Membro Fundador do Centro de Estudos Estratégicos Militares da Escola Superior de Guerra (2015), foi, entre 2012 e 2013, Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança de Estado, tendo, entre 2010 e 2012, acumulado com a função de Ministro do Interior; Vice-Ministro do Interior até 2010; Director-Geral do Serviço de Informações; e, ainda no Ministério do Interior, desempenhou o cargo de Director de Planeamento e Finanças, no ano de 1999.
Em 1995, foi transferido em comissão de serviço para o Ministério do Interior, mais precisamente para a Polícia Nacional, onde fez carreira, alcançando a patente de Comissário-Chefe que mantém actualmente. Lá, exerceu a função de Comissário-chefe da Polícia Nacional, colaborando, nesse mesmo ano como Director de Planeamento e Finanças no Comando-Geral da Polícia Nacional. Em 1993 foi Chefe de Direcção Nacional no Serviço de Informações e, logo depois, assumiu o cargo de Director Nacional no mesmo órgão.
No Ministério da Segurança de Estado, ocupou, sequencialmente, os cargos de Chefe de Secção, Chefe de Departamento, Director Interino de Gabinete e Director Adjunto, entre 1983 e 1989. Nos anos 80, integrou ainda as Forças Armadas Angolanas, atingindo a patente de Tenente-Coronel.
Ao longo da sua carreira profissional, Sebastião Martins procurou sempre enriquecer o seu conhecimento. Foi assim que, em 2013, estudou Gestão dos Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado, na Rússia, tendo já, em 2009, frequentado a Pós-graduação em Segurança Nacional, pelo ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Embora o seu percurso académico tenha iniciado pela via económica, frequentando o Bacharelado em Economia da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, seguindo-se, em 2004, da licenciatura em Gestão pela Universidade Aberta de Lisboa, foi em 2007 que Sebastião Martins enveredou pelo rumo das Ciências Sociais, especializando-se em Gestão Aplicada às Administrações Públicas, pela Universidade Politécnica de Madrid.
Em 2008, frequentou o Mestrado em Administração Pública na Universidade Politécnica de Madrid, tendo recebido, no mesmo ano, o Diploma de Aperfeiçoamento na Escola de Altos Estudos Internacionais de Paris, e, no ano anterior, o Diploma em Alta Direcção de Inteligência e Segurança, em Israel.
Em 2009, voltando às origens dos seus estudos, assistiu a um Seminário de Economia para Economistas.
Sebastião Martins domina a língua Francesa, falando também Espanhol e Inglês.
SOBRE ÂNGELO DE BARROS VEIGA TAVARES
Ângelo de Barros Veiga Tavares Informação Pessoal Nome: Ângelo de Barros Veiga Tavares, Filiação: Joaquim da Veiga Tavares e de Romana Lopes de Barros Veiga
Nascido a : 02 de Outubro de 1960 em Benguela
Estado Civil: Casado
Curriculum Académico
Estudos primários na Missão Católica e na Escola 404 em Benguela; Estudos Secundários na Escola Preparatoria Cerveira Pereira em Benguela;
Curso Geral de Administração e Comércio na Escola Industrial e Comercial Venâncio Deslandes em Benguela;
Curso Pré-Universitário em Luanda; Licenciatura em Economía na Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto;
Curriculum Político e Associativo
1978 – Enquadrado nas FAPLA; 1978 – Agente da Polícia Judiciária;
1980 – Perito Criminalístico e Chefe de Secção de Química no Laboratório Central de Criminalística; 1980 – Chefe de Sector de Criminalística (Secção de Química Biologia Avarias Explosões e Incêndios);
1991 – Chefe de Departamento de Informação e Análise do Gabinete de Organização, Informação e Análise do MININT;
1993 – Director Nacional Adjunto do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do MININT;
1993 – Director Nacional do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do MININT; 1997 – Director Nacional de Planeamento e Finanças do MININT; 1999 – Director Nacional dos Serviços Prisionais do MININT; 2005 – 2012 – Vice-Ministro do Interior;
Fonte: http://www.minint.gov.ao/Institucionais/Perfil.aspx Data de Impressão: 19/10/2015 15:03:21
Curriculum Profissional 1979 – Curso de Perito Criminalístico, na Faculdade Arguelles Camejo na República de Cuba; 1983 – Curso sobre Manuseamento de Aparelhos de Laboratório na República Democrática Alemã; 1985- Curso sobre toxicologia, no Laboratório Central de Criminalística na República de Cuba:
Categoria Actual: Assessor do Regime Geral de Carreiras e Assessor Prisional Principal do Regime Especial de Carreiras do Ministério do Interior.
Colocação actual e funções: Ministro do Interior Seminários, Congressos, Colóquios e Jornadas Participação nas Conferências e seminários da Associação Internacional dos Serviços Prisionais, em Perth – Austrália – 2001, Amsterdão – Holanda – 2002;
Miami – Estados Unidos – 2003 e Beijing – China – 2004.
Seminário Sobre Técnicas Prisionais e Correcionais, Londres – Inglaterra – 2001.
OBRE EDUARDO FILOMENO BÁRBER LEIRO OCTÁVIO
Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio é na hierarquia do Serviço de Inteligencia e Segurança de Estado (SINSE), o numero dois. Descrevem-no como uma figura bastante discreta e competente ao ponto de exceder-se ao sacrificar o tempo destinado a família para o trabalho (No passado, isto já lhe causou problemas no lar). O seu lado integro inspira os que com ele trabalham mas é a sua faceta humanista que é realçada por todos sítios por onde já trabalhou.
Na era colônia, Eduardo Octávio era actor de fotonovelas. Convivia com uma elite de jovens do seu tom de pele, mestiço e a dada altura chegou a ser mal interpretado. Mas não era este o caso. Logo após a independência, largou a actividade de actor e passou para a extinta DISA- Direção de Informação e Segurança de Angola. Com a conversão desta estrutura em Ministério da Segurança de Estado (MINSE), o mesmo passaria a ganhar alguma visibilidade e por influencia do então Chefe Nacional do Departamento da CIG do MINSE, Paulino Domingos Baptista “Mulele”, a quem conheceu por intermédio da sua irmã, Eduardo Octávio seria promovido a chefe do Gabinete do Plano adstrito ao gabinete de Baptista “Mulele”.
Em 1983 quando a então chefia da Segurança de Estado na província de Benguela, cai em desgraça, Octavio Barber seria a figura a ser indicada como delegado provincial do MINSE. O novel Octavio Barber acabaria por substituir uma experimentada equipa composta por Major Kambá (Major nome, não posto) Kyamukambá (chefe do departamento das operações- DOI) e Jojó (Chefe provincial da CIG). Semanas antes da sua nomeação, esteve nesta província, na qualidade de responsável do gabinete do plano, em companhia de Baptista “Mulele”, em missão de ajuda e controle.
Nesta época o MINSE, não obstante, ter sido uma estrutura de inteligência, era ao mesmo tempo um órgão paramilitar e por conseguinte com batalhões estacionados no Kulango e Pundo, aldeias do município do Lobito. Eduardo Filomeno Bárber Octávio, o novo chefe, em Benguela, passou a ser tratado pela alcunha militar de “Comandante Jundungo”. Firmou-se como “comandante militar” e passou a ter do lado quadros da sua confiança, como “Ludi”, então chefe da direção política, José Francisco, responsável do plano e “Lombo”, responsável da logística.
Mais tarde, verificou-se que a gestão da sua equipa, teria precipitado a fuga de quase metade dos melhores operativos do MINSE na província de Benguela que optavam por ir noutras províncias onde acabariam por ocupar postos de vulto. Entretanto, Luanda viu que algo estava mal, e exonerou-o do cargo e no seu lugar entrou um outro operativo, Fernando Manuel. Eduardo Bárber Octávio Octávio, o “comandante Jindungo”, fez uma ligeira travessia no deserto, até que dois anos depois foi chamado para chefiar a delegação provincial do MINSE, na província do Bié, isto em finais da década de 80.
Terminada a missão regressa a Luanda e inscreve-se na Universidade Agostinho Neto onde faz o curso de direito. Em 1997, já como jurista é chamado para desempenhar as funções de Director Geral da DEFA, altura em que esta instituição passa a adoptar o nome Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). A sua adjunta era Joaquina da Silva “Quina”, uma antiga subordinada sua na delegação do MINSE, em Benguela.
Em 1999, deixa o SME, para ser nomeado Director Nacional da Investigação Criminal (DNIC). Era novamente referenciado pela fama de “muito dedicado” ao trabalho. Mostrou-se sensibilizado com a situação dos quadros e acabaria por ser mal interpretado ao tentar proceder algumas reformas e resolver o “velho” problema de patenteamento (A DNIC enfrenta vários anos problemas de patente que não são ajustadas de acordo com a carreira dos técnicos). Sob proposta do então comandante-geral da Polícia, Alfredo José “Ekuike”, o mesmo seria afastado do cargo, após ao alcance da paz e transferido para o comando geral como chefe do Gabinete de Inspecção.
No seguimento do afastamento de Fernando Miala do Serviço de Inteligência Externa (SIE) ao qual provocou a queda da direção do então Serviço de Informações (SINFO), Filomeno Barber Leiro Octávio, agora já um talhado Comissário da Policia, seria indicado, em Abril de 2006, para substituir Feliciano Domingos Tânio da Silva do cargo de Chefe- Adjunto do SINFO. O novo chefe indicado é Sebastião Martins, um quadro da confiança de Fernando Dias dos Santos “Nandó”.
Por via do Decreto Presidencial Nº 245 /2010, o PR, confirma-lhe no cargo de chefe-adjunto do SINSE, quando Sebastião Martins é nomeado para acumular a pasta de Ministro do Interior. No mesmo decreto é nomeado um segundo “chefe-adjunto”, o coronel Fernando Eduardo Manuel que passa a responder pelos órgãos técnico operativo-informativo vulgo “área operacional”.
Com as competências repartidas a nível do SINSE, o comissário Eduardo Bárber Octávio passa a ter a tutela dos órgãos de apoio instrumental ou área administrativa conforme costuma-se dizer (gabinete de CIRPP ’96 cooperação, direção de GRH – recursos humanos, direção de AGO – gestão orçamental, direção SGAS- Apoio Social). Nesta instituição é notabilizado pelo seu lado integro.
A gestão do orçamento do SINSE, embora esteja sob sua alçada, o mesmo, de forma discreta evita proceder a movimentações de verbas sem o consentimento de Sebastião Martins, o titular da pasta. No inicio quando o titular do cargo não aparecesse na sede do SINSE por efeito das suas ocupações no cargo de ministro do interior; o comissário Eduardo Octávio preferia aguardar pela chegada do seu superior, do que mexer nas verbas, na ausência daquele. Tal dependência a Sebastião Martins teria a dada altura provocado letargia na instituição que por outro lado não tardaram rumores invocando que o seu trabalho estava a ser involuntariamente sabotado.
Os rumores (ou especulações ) ficaram mais sólidos, no ver de observadores, quando o seu nome aparece, numa lista, como proposta de Sebastião Martins, para se tornar no próximo comandante-geral da polícia Nacional, em substituição de Ambrosio de Lemos. Corria que o Ministro tinha mais preferência por Fernando Manuel que é um veterano responsável pela sua ascensão ao tempo em que esteve colocado no secretariado do extinto MINSE.
As especulações em torno das chefias do SINSE, teriam se atenuado quando em finais de fevereiro de 2011, Sebastião Martins, chama Eduardo Bárber Octávio para informá-lo que o queria ter, para lhe acompanhar numa viagem de trabalho a Espanha, a 14 de Março daquele ano.
Eduardo Bárber Octávio , o sujeito da historia, esta presentemente com uma agenda apertada. No período da manha trabalha no edifício do SINSE e a tarde, depois das 12h, desloca-se para a Casa Militar do Presidente da Republica, onde lhe foi dado a missão de acompanhar o dossiê das eleições de Setembro de 2012.
- Cargo: Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, a 28 Nov 2013 em Luanda, , Luanda, Angola Eduardo Filomeno Leiro Otávio foi nomeado para o cargo em substituição de Sebastião José António Martins, exonerado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O novo Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado jurou, por sua honra, ser fiel à pátria angolana, cooperar na realização dos fins superiores do Estado, defender os princípios fundamentais da ordem estabelecida na Constituição, respeitar e fazer respeitar as leis, realizar com zelo e dedicação as funções para as foi nomeado.
- O Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, disse esperar que o novo director possa contribuir com abnegação para o engrandecimento do país. A cerimónia foi presenciada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, Hélder Vieira Dias, o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e altos funcionários do gabinete do Vice-Presidente da República
SOBRE COMISSÁRIO MATEUS ANDRÉ
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